Amanda Fanini Gomes Alcantara

Amanda Fanini Gomes Alcantara

amandafanini.jus.com.br

  • Brasília, DF

Publicações

  • Coisa julgada em sede de ação civil pública

    19/02/2018 14:13 0

    O art. 16 da Lei nº 7.347/85, de forma inconstitucional, impõe obstáculo à tutela de direitos transindividuais, por determinar que a sentença faça coisa julgada apenas nos limites do órgão prolator.

  • Trabalho análogo ao de escravo: evolução histórica e normativa, formas de combate e “lista suja”

    14/10/2017 14:22 0

    Estudaremos a evolução histórica do trabalho escravo e as formas contemporâneas de escravidão. Será apresentado o arcabouço normativo que repele as práticas de trabalho escravo, bem como as tentativas de retrocesso. Examinar-se-á a problemática do cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo em face das recentes decisões judiciais sobre o tema.

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